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José Augusto Fontoura Costa, Daniel Tavela Luís
Latin American countries, mainly the so called Bolivarian Republics, lead a reaction against the international system of promotion and protection of foreign investments. Their reaction’s focus is the ICSID, which is regarded as a non-democratic and pro-investor institution that issues awards against developing and peripheral states. This article puts that political perception in perspective through the analisys of the lagal structure of the international tandem between ICSID and investment treaties, and the effective arbitration cases against Bolivia, Ecuador and Venezuela, as well as a brief study on regional alternatives and constitutional constraints.
Países latino-americanos, principalmente as chamadas Repúblicas Bolivarianas, lideram uma reação contra o sistema internacional de promoção e proteção dos investimentos estrangeiros. Sua reação se concentra no ICSID, visto como uma instituição antidemocrática e pró-investidores que prolata laudos contrários a países em desenvolvimento e periféricos.
Este artigo coloca tal percepção em perspectiva mediante a análise da estrutura jurídica e do conjunto formado pelo ICSID e os tratados sobre investimento, assim como dos efetivos casos arbitrais contra Bolívia, Equador e Venezuela. Realiza-se, ainda, um breve estudo das alternativas regionais e das restrições constitucionais.
