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Francisco Emilio Baleotti
O presente trabalho visa demonstrar o papel unificador da jurisprudência na fixação dos conceitos jurídicos, partindo da demonstração de que os enunciados legais são vazios de conteúdo linguístico, sendo fruto da interpretação que lhes conferem cada aplicador do Direito, que os faz variar conforme a carga de valores própria. Como o Direito produz-se segundo relações de Poder vigentes em cada sociedade, reproduzindo-as, serve como justificação desse Poder, sua produção deve ser controlada e isto se faz estabelecendo mecanismos de controle das decisões judiciais, normalizando-as, com o fim de conferir aos indivíduos segurança quanto à solução de seus conflitos, bem como, pretensamente, garantia de igualdade nesta mesma solução.
This study aims to demonstrate the unifying role of law in defining the legal concepts , based on the demonstration that legal utterances are empty of linguistic content , being the result of interpretation which give them each applicator the law, which makes vary the load of its own values. As the law makes up the second power relations prevailing in each society , reproducing them , serves as a justification of this Power , its production should be controlled and this is done by establishing control mechanisms of judicial decisions , normalizing them , in order to to give individuals certainty as to solve their conflicts and , allegedly , guarantee of equality in this same solution.
