Resumen de Alguns desafios do financiamento da educação

Nicholas Davies

• O artigo examina, com base sobretudo em legislação, alguns aspectos problemáticos do financiamento da educação, como a destinação de recursos públicos para instituições privadas (FIES, por exemplo), a isenção fiscal delas (PROUNI, por exemplo), artifícios que retiraram/retiram verbas da educação pública (renúncias fiscais, nãoaplicação da verba legalmente devida), a pequena participação federal no financiamento da educação básica, inclusive no FUNDEF e no FUNDEB, a grande desigualdade tributária entre regiões, Estados e municípios, e o financiamento nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014.