O artigo aponta omissões, inconsistências e erros na descriçãoda legislação educacional em documentos governamentais e textos de seusintérpretes e/ou compiladores e enfatiza a importância de os educadoresconsultarem principalmente as fontes primárias (a legislação) e não sebasearem apenas em fontes secundárias (tais documentos e textos deintérpretes), como é muito comum. Os documentos e textos examinadosforam escolhidos em função da maior facilidade de acesso a eles e nãopretendem ser exaustivos nem representativos.