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Fernando Hoffman, José Luis Bolzan de Morais, Jânia Maria Lopes Saldanha
The present paper intends to analyse the role of the nation-state in the actual world order, after the failure of the Welfare State and the rise of the neoliberal agenda in the 1980s. This analysis is made under the perspective of the Human Rights and of a Constitution with well defined roles and functions in this globalised order. However, beyond a perfunctory analysis, we propose a new model of State based on the "resignification" of democracy as a universal and cosmopolitan pact, and after the construction of a jurisdiction, common and plural, of international and inter constitutional. So, this creates a Cosmopolitan Constitutional State that seeks its place in the world order based on a universalist comprehension of the Human Rights.
O presente trabalho propõe que analisar o lugar do Estado-Nacional na ordem mundial atual, a partir do desmantelamento do Estado Social face ao levante monetarista e à agenda neoliberal consagrada na década de 1980. Tal analise, se faz sob a ótica do lugar e da função da Constituição e dos Direitos Humanos nessa nova ordenação agora globalizada. No entanto, para além de uma mera analise, faz-se a proposição de um novo projeto estatal a partir da ressignificação da Democracia enquanto pacto universal e cosmopolita e, da construção de um ambiente jurisdicional comum e plural de diálogo interestatal e interconstitucional. Essa reordenação conforma um Estado Constitucional Cosmopolita que busca o seu lugar no mundo a partir de uma compreensão universal dos Direitos Humanos.
