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Vitor Seidel Sarmento
O debate sobre a legitimidade democrática da jurisdição constitucional tem demonstrado a vitória do projeto ideológico do Estado Democrático de Direito na contemporaneidade, além de derrotar outras tantas concepções sócio-políticas que com ele concorrem. Diante da atual configuração do Estado e da sociedade, este artigo analisa o papel da jurisdição constitucional sob a perspectiva dos marcos teóricos de três importantes jusfilosófos, Ronald Dworkin, Jürgen Habermas e Jeremy Waldron, destacando os principais aspectos relativos ao pensamento judicial e o conceito democrático desenvolvido por eles. Com esse intuito, Dworkin perpassa pelo argumento central da defesa dos direitos fundamentais como encargo atribuído aos tribunais e aos juízes; já Habermas enxerga o fenômeno do exercício do controle jurisdicional de constitucionalidade como instrumento excepcional, tendo em vista a legitimação do direito a partir do procedimento de deliberação pública; Waldron, finalmente, defende a necessidade de reafirmar a importância da legislação, considerando os desacordos morais razoáveis existentes na sociedade. Como arremate, procura-se explorar as similitudes e diferenças entre essas reflexões filosóficas e políticas dispostas no contexto democrático contemporâneo.
