O princípio da dignidade da pessoa humana: Um conceito a partir da teoria da justiça como equidade de John Rawls

• Autores: Julio Pinheiro Faro Homen da Siqueira, Fabiano Lepre Marques
• Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Año 11, Nº. 36, 2014
• Idioma: portugués
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  • English

    This work intend presenting a legal concept of minimal content of human dignity. The problem is analysed since the hypothetical-deductive method through the Aristotle dialectic methodology, adopting as a theoretic referential the theory of justice as fairness of John Rawls. It is divided into three parts. The first brings a critic to the theory adopted as a basis to the work. The second elects, provisionary and since the base theory, the rights and duties to form the existential minimum in the third part. This, finally, proposes a definition of existential minimum and a concept of human dignity.

  • português

    O trabalho procura apresentar um conceito jurídico de conteúdo mínimo da dignidade humana. O problema é analisado mediante o método hipotético-dedutivo através da metodologia da dialética aristotélica, adotando-se como referencial teórico a doutrina da justiça como equidade de John Rawls. Divide-se em três partes. A primeira parte traz uma crítica ao referencial teórico utilizado no trabalho. A segunda parte elege, provisoriamente e a partir do referencial teórico, os direitos e deveres para a formação do mínimo existencial na terceira parte. Esta, por fim, fornece uma proposta do que seria o mínimo existencial, encontrando-se, ao final, um conceito de dignidade humana.