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Augusto César Leite de Resende, Jussara Maria Leal de Meirelles
O número de homens e mulheres inférteis está crescendo em todo o mundo; estima-se que, atualmente, de 15 a 20% dos casais têm problemas reprodutivos, de modo que os procedimentos de reprodução humana assistida são a única esperança de procriação. No entanto, os tratamentos de reprodução assistida são bastante caros e, desse modo, inacessíveis à população pobre do país, porque não assegurados pelo Estado por meio do Sistema Único de Saúde – SUS. Desse modo, o presente trabalho científico tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos favoráveis ao reconhecimento na ordem jurídica brasileira do direito fundamental à reprodução assistida. Analisar-se-á também o dever estatal de assegurar às pessoas com dificuldades reprodutivas o acesso às técnicas de fecundação artificial e a possibilidade do Poder Judiciário de determinar ao Estado que assegure aos interessados o acesso às técnicas de reprodução assistida.
