Resumen de Democracia, complexidade e pluralismo: A construção da legitimidade no controle jurisdicional de constitucionalidade das leis

Ana Virgínia Cartaxo Alves, João Paulo Allain Teixeira

• English

  This paper aims to present an overview about the new demands of democracy in a society marked by pluralism and complexity. And from these new contours of democracy, seeks to ascertain whether the Brazilian judiciary, especially the Supreme Court in control of constitutionality of laws, has been acting in a legitimate manner, meeting the new democratic demands. The research remains based in the proceduralist matrix, which adopts Discourse Theory of Law as a model for judicial decisionmaking.

• português

  O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma visão acerca das novas exigências da democracia em uma sociedade marcada pelo pluralismo e a complexidade. E, a partir desses novos contornos da democracia, busca averiguar se o Poder Judiciário brasileiro, mormente o Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis, vem agindo de maneira legítima, atendendo as novas demandas democráticas. A pesquisa resta pautada na matriz procedimentalista, que adota a Teoria Discursiva do Direito como modelo para a tomada de decisões judiciais.