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Jéssica Holanda de Medeiros Batista, Iranice Gonçalves Muniz, Mara Ilka de Holanda Medeiros Batista
O presente artigo visa a contribuir com as permanentes e recentes discussões acerca da educação em direitos humanos e apresenta uma análise do Plano Nacional de Educação em Direitos HumanosPNEDH como política pública para a promoção da educação em direitos humanos no Brasil. A pesquisa tem por objetivo explanar os conceitos de direitos humanos, de educação em direitos humanos para mostrar o papel do PNEDH e a sua eficácia como política pública na promoção dos direitos humanos e formação de uma consciência cidadã. Neste contexto busca-se através da leitura de documentos internacionais sobre direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos-DUDH, como também de documentos internos sobre educação, a partir da Constituição de 1988, abordar a relevância da educação em direitos humanos. Para tanto, abordar-se-á com o método qualitativo de pesquisa a importância de políticas públicas para a efetivação dos direitos humanos, com o propósito de mostrar que a educação em direitos humanos é instrumento para a construção da consciência da dignidade pelo reconhecimento da alteridade, do fortalecimento da cidadania e da mudança social.
