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Lívia Davel Frossard, Carlos Henrique Bezerra Leite
The union legitimacy to protect the rights or collective and individual interests (homogeneous) category of workers which represents is provided for in art. 8, III of the Federal Constitution of 1988. However, the factual situation of union activity in the protection of such rights or collective interests, especially in relation to a healthy work environment, is to be proving the lack of effectiveness of that constitutional provision. This scenario results from a historical context, established by a corporatist union activity, with stanchion within the limits imposed by legislation, and endures to this day. Thus, seeking to analyze, in this study, if the union has a fundamental duty to promote the protection of the environment healthy working environment, with the theoretical framework the theory of the fundamental duties in the context of the current democratic state.
A legitimidade sindical para tutelar os direitos ou interesses coletivos e individuais (homogêneos) da categoria de trabalhadores que representa está prevista no art. 8º, III, da Constituição Federal de 1988. Entretanto, a situação fática da atuação sindical na tutela de tais direitos ou interesses coletivos, principalmente em relação ao meio ambiente de trabalho saudável, está a revelar a ausência de efetividade da referida norma constitucional. Esse cenário decorre de um contexto histórico, instaurado por uma atuação corporativista sindical, com espeque nos limites impostos pela legislação, e perdura até os dias atuais. Dessa forma, busca-se analisar, no presente estudo, se o sindicato tem o dever fundamental de promover a tutela do meio ambiente de trabalho saudável, tendo como marco teórico a teoria dos deveres fundamentais na conjuntura do atual Estado Democrático de Direito.
