Resumen de As nanotecnologias no panorama regulatório: entre a ausência de regulação estatal específica e a necessidade de harmonização regulatória não estatal

Wilson Engelmann, Ronei Leonardo Pulz

• English

  This paper investigates the development of nanotechnology, as an example of so-called "new technologies" that promise to revolutionize human life on earth. The ethical and legal norms of the nano-scale results are still preliminary, although they are absolutely necessary. The aim is to highlight the importance of participation of law, as an area of Impacts of Science, in this scenario of innovation. There is a legislative difficulty of regulating the matter. The article points out the dialogue between the sources of law as a new way to develop legal responses to nanotechnology, from the normative productions generated by international agencies and organizations, which are already issuing recommendations, standards and guidelines, as new forms of regulation, which should be harmonized, given the large amount of these texts already available

• português

  Este trabalho investiga o desenvolvimento das nanotecnologias, como um exemplo das chamadas "novas tecnologias", que prometem revolucionar a vida humana sobre a face da Terra. As normatizações ético-jurídicas dos resultados da escala nano ainda são incipientes, embora sejam absolutamente necessárias. Pretende-se destacar a importância da participação do Direito, como uma das áreas das Ciência de Impactos, neste cenário de inovação. Existe uma dificuldade legislativa de se regular a matéria. O artigo aponta o diálogo entre as fontes do Direito como uma nova forma de se desenvolver as respostas jurídicas para as nanotecnologias, a partir das produções normativas geradas por agências e organismos internacionais, que já estão expedindo recomendações, standards e orientações, como novas formas de regulação, que deverão ser harmonizadas, dada a grande quantidade destes textos já disponíveis.