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André Karam Trindade
This article aims at analyzing the Copernican Revolution that took place when the new Brazilian Code of Civil Procedure was implemented and eliminated the free conviction of the judge, delimitated the elements of a valid basis (art. 489, §1º) and, above all, required the courts to maintain stable, consistent and fair jurisprudence (arts. 926 and 927). For that purpose, this paper presents studies of the parameters that were incorporated in the Brazilian law according to concepts from the Judicial Decision Theory as advocated by the Critical Hermeneutics of Law. Ronald Dworkin’s Law Theory and the overcoming of Holmes’ Pragmatism are also taken into consideration, since they are basic for the late Brazilian Realism. As an allusion to the title of a renowned work of Eros Grau, this paper presents, lastly, decision control as an important achievement for Brazilian doctrine as a means of developing a more democratic law system.Keywords: hermeneutics, jurisprudence, integrity
O presente artigo trata da revolução copernicana promovida pelo novo Código de Processo Civil ao eliminar o livre convencimento do juiz, delimitar os elementos de uma fundamentação válida (art. 489, §1º) e, sobretudo, exigir que os tribunais mantenham a jurisprudência estável, coerente, íntegra (arts. 926 e 927). Para tanto, aborda os parâmetros incorporados pela legislação a partir de conceitos inerentes à teoria da decisão judicial, nos termos reivindicados pela Crítica Hermenêutica do Direito. Analisa a teoria jurídica de Ronald Dworkin e a superação do pragmatismo de Holmes, que se encontra na base do realismo brasileiro tardio. Por fim, fazendo alusão ao título de conhecida obra de Eros Grau, apresenta o controle das decisões como uma importante conquista da doutrina brasileira para a produção de um direito mais democrático.Palavras-chave: hermenêutica, jurisprudência, integridade.
