O acesso qualitativo à justiça como mecanismo de implementação dos diretos fundamentais sociais no processo coletivo

• Nascimento Gomes, Renata ^[1]
  1. [1] Faculdade de Direito do Sul de Minas
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 18, Nº. 28, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos Unesp)
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Através de uma abordagem macroestrutural, utilizando o modelo jurisdicional democrático, o presente estudo traz uma análise do conceito de acesso à justiça que se coaduna com o Estado Democrático de Direito e suas implicações na questão da eficiência jurisdicional / processual, bem como da implementação dos direitos fundamentais sociais na tutela coletiva. Para tanto, se faz necessária uma pesquisa analítica bibliográfica da literatura jurídica, com alguns elementos de direito comparado, utilizando-se o método indutivo e dedutivo.