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Esperidiao Amin Helou Filho, Nilo Otani
The use of social indicators has been facilitating the increase of acting patterns in the Brazilian Public Administration. They are identified the aspects that characterize the bureaucratic model of organization and the phases of the public administration in Brazil, focusing the results that the Country has been achieving in the components of its development level and offering a panoramic vision of the social inequalities. In this context, the Law n°. 12.120, of the State of Santa Catarina, of January 9, 2002, it is identified, under the aspect of its repercussion, as well as on the group of indicators that describe the Santa Catarina’s condition when demanding discipline and continuity objectively in the persecution of improvements. The risings allow to conclude that the concepts of the indicators converge to consolidate its reference condition for the public organs in Brazil, and the results hurried in the evaluation of Santa Catarina's situation demonstrate compatibility between the appreciated indicators and the situation of the state in the context of the Federation.
A utilização de indicadores sociais tem possibilitado o aumento de padrões de desempenho na Administração Pública brasileira. São identificados neste trabalho, os aspectos que caracterizam o modelo burocrático de organização e as fases da administração pública no Brasil, focalizando os resultados que o País tem logrado nas componentes de seu nível de desenvolvimento e oferecendo uma visão panorâmica das desigualdades sociais. Neste contexto, a Lei do Estado de Santa Catarina n°. 12.120, de 09/01/2002, é identificada, sob o aspecto de sua repercussão, bem como sobre o conjunto de indicadores que descrevem a condição catarinense ao exigir disciplina e continuidade na perseguição de melhorias objetivamente aferíveis. O objetivo deste artigo é demonstrar à luz da referida Lei, a utilização de indicadores sociais como elementos de referência que possam contribuir para a melhoria dos resultados da gestão pública para a sociedade brasileira. O delineamento da pesquisa configura-se como estudo exploratório, quanto aos procedimentos sistemáticos, preconiza a abordagem qualitativa. Os levantamentos, embora bibliográficos, permitem concluir que os conceitos dos indicadores convergem para consolidar sua condição de referência para os órgãos públicos no Brasil, sendo que os resultados apurados na avaliação da situação de Santa Catarina demonstram compatibilidade entre os indicadores apreciados e a situação do Estado no contexto da Federação.
