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Rafael Santos de Barros e Silva, Valcir Gassen
The Brazilian tax levied on the consumption matrix has been poorly understood, not only by those suffering such an impact, but also by the common law under the higher courts. Several conceptual misinterpretations have been verified concerning the elements of the legal relationship involving the taxation on consumption.
The concentration of taxation on consumption prompts to low-income citizens to have a greater share of their income, deducted by the payment of taxes embedded in goods prices. Insofar as the national tax burden deducts more taxes from the poor, there is a direct violation of the Rule of Equality, Contributory Ability and Personhood of Taxation, which represent the democratic bias that must exist in the revenue inflow derived through a rule of law.
A tributação brasileira incidente sobre a matriz do consumo tem sido muito pouco compreendida não só por aqueles que sofrem tal incidência, mas também pela jurisprudência criada no âmbito dos tribunais superiores. Diversas confusões conceituais têm sido verificadas a respeito dos elementos da relação jurídica que envolve a tributação sobre o consumo. A concentração da tributação no consumo implica regressividade fazendo com que os cidadãos de menor poder aquisitivo tenham maior parcela de seus rendimentos subtraída pelo pagamento dos tributos embutidos nos preços das mercadorias. Na medida em que a carga tributária nacional retira mais daqueles que menos possuem, verifica-se uma violação direta aos Princípios da Isonomia, da Capacidade Contributiva, da Pessoalidade na Tributação, os quais representam o viés democrático que deve existir na captação de receitas derivadas por um Estado de Direito.
