Resumen de Devido processo (penal) substancial: 25 anos depois da CF/88

Alexandre Morais da Rosa

• English

  The authentic understanding of the concept of substantive due process is the key to overcoming the dilemmas between systems in the Brazilian criminal process.

• português

  A compreensão autêntica do conceito de devido processo legal substancial é a chave para superação dos dilemas entre sistemas no processo penal brasileiro.