Resumen de Gestão pública democrática e democracia participativa no Brasil: Disseminação dos conselhos de políticas públicas, no âmbito do turismo, no estado de São Paulo

Cíntia Möller Araujo

• English

  In Brazil, since the enactment of the Federal Constitution of 1988, we have been witnessing the institutionalization of new mechanisms for political participation. Thus a variety of Councils of public policies arose and spread, in several spheres of Government and in the most varied sectors. These allowed possibilities of increasing the number of actors with power to intervene in public administration and public policies. This article is intended to evaluate the democratizing nature of these forums within the field of tourism public administration, via the analysis of some experiments going on in the State of São Paulo, namely: Tourism Municipal Council of São Paulo; Tourism Municipal Council of Socorro. We relied on a qualitative approach (case study) and concluded that although we have been experiencing an expansion in the participation of civil society in the public policy process, there remains a challenge with respect to the inclusion of some segments traditionally excluded from decision-making arenas.

• português

  No Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, ocorreu a institucionalização de novos mecanismos de participação política. Assim, surgiram e se disseminaram os Conselhos de Políticas Públicas, nas diversas esferas governamentais, e nos mais variados setores, que sinalizaram com possibilidades de ampliação dos atores com acesso e poder de ingerência, no âmbito da gestão pública e no processo de políticas públicas. Este artigo tem o propósito de conferir o caráter democratizante destes organismos, no campo da gestão pública da atividade turística, via a análise de duas experiências em andamento, no Estado de São Paulo, a saber: Conselho Municipal de Turismo de São Paulo; Conselho Municipal de Turismo da Estância de Socorro. Para tanto, servimo-nos de abordagem qualitativa (estudo de caso) e concluímos que, apesar de estarmos assistindo a um processo de ampliação da participação da sociedade civil no processo de políticas públicas, permanece o desafio no que tange à inclusão de alguns segmentos tradicionalmente excluídos das arenas decisórias.