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Charles Andrade Froehlich, Gustavo Oliveira Vieira
The article intends to contribute to a wider understanding about the unity of Earth present in the international politics’ scope with the creation of a law with validity pretensions beyond the nation State, establishing transnational ethical references. Singer (1994) discusses in One World the awareness of this unity of Earth, highlighting some lines of a global ethic, leading to the construction of one law. One mark of the global ethic is the international protection of the human person, considering that such protection transcends the State interest to become an international community concern. A normativist view, however, does not elicit enough indication to problematize the progressive integration surpassing the national State, as a mundialization flow. Key words: mundialization, law, global ethics, international protection of the human person.
Este artigo pretende contribuir para a tomada de consciência da unidade da Terra intuída no âmbito da política internacional com a formação de um direito com pretensões de validade para além do Estado nacional, ao estabelecer referenciais éticos transnacionais. Singer (2004) sintetiza a tomada de consciência dessa unidade da Terra em “Um só mundo”, quando esboça traços de uma ética global, que se faz demonstrar pela construção de um só direito. Aponta-se, como marco da ética global, a proteção internacional da pessoa humana, na medida em que sua tutela transcende o interesse de seu Estado para ser preocupação de toda comunidade internacional. Todavia, uma visão normativista não traz indicadores suficientes para se problematizar a progressiva integração que transcende o Estado nacional, fluxo da mundialização. Palavras-chave: mundialização, direito, ética global, proteção internacional da pessoa humana.
