Audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a lei de biossegurança como forma de ocorrência da figura do amicus curiae

• Autores: Mônia Clarissa Hennig Leal, Rosana Helena Maas
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 2, Nº. 1, 2010 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Junho), págs. 40-49
• Idioma: portugués
• DOI: 10.4013/4774
• Títulos paralelos:
  • The public audience realized by the Brazilian Supreme Court, concerning the biosafety law as a way of amicus curiae fi gure occurrence
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• Resumen
  • English

    In 2007, the first public audience occurred at the Brazilian Supreme Court in our judicial history, where physicians and specialists discussed about the limits and possibilities of researches and therapies involving embryonic cells, in the context of the judgment of the direct unconstitutionality Action n. 3.510/DF, concerning the biosafety law. So this monographic work proposes a juridical case analysis of this fact, in terms of verifying its juridical nature, that is, if it fits in the Amicus Curiae characteristics, or not, in the way it figures in the Brazilian Legislation.Key words: Amicus Curiae, public audience, constitutional jurisdiction, Brazilian Supreme Court.

  • português

    O Supremo Tribunal Federal, no ano de 2007, realizou a primeira audiência pública de sua história, convocando médicos e especialistas para darem seus depoimentos acerca da utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapias no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510/DF, sobre a Lei de Biossegurança. Dessa forma, este trabalho apresenta um estudo de caso sobre esse fato, que possui absoluta relevância jurídica, contrastando-se as suas características com as do amicus curiae, a fim de verificar a natureza jurídica do fato, isto é, se o mesmo caracteriza-se ou não como uma forma de manifestação do “amigo da corte”, na forma prevista pela legislação brasileira. Palavras-chave: Amicus curiae, audiência pública, jurisdição constitucional, Supremo Tribunal Federal.