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Angela Araujo da Silveira Espindola, Guilherme Cardoso Antunes da Cunha
This paper presents the transition from the Liberal Classical State to the Contemporary State, sketches a brief history of that process and describes the concept of law and procedure in each one of these states, highlighting the liberal rationalist paradigm and neoconstitutionalism. Then it analyzes the principle of judicial control, discussing its history and current design in the light of the effectiveness of adjudication and the needs of the Contemporary State. It concludes by presenting the findings of these reflections on the principle of due process, stressing the need for action appropriate to the concrete case for an effective protection of substantive rights.Key words: constitution, access to justice, fundamental rights, contemporary State, civil procedure, constitutional principles of procedure.
O presente trabalho iniciará apresentando a transição do Estado Liberal Clássico para o Estado Contemporâneo, começando por um breve histórico e, após, demonstrando a concepção de direito e do processo em cada perfil estatal, com destaque para o paradigma liberal racionalista e o neoconstitucionalismo. Em seguida, analisará o impacto dos compromissos históricos e ideológicos da atual concepção de direito processual contrapondo-a à efetividade da prestação jurisdicional e às necessidades do Estado Contemporâneo. Ao final, apresentará os reflexos dessas averiguações no princípio do devido processo legal, observando a necessidade de uma ação adequada ao caso concreto para uma efetiva tutela dos direitos fundamentais, materiais ou processuais.Palavras-chave: constituição, acesso à justiça, direitos fundamentais, Estado contemporâneo, processo civil, princípios constitucionais do processo.
