Acceso usuarios
Matthias Klatt, Felipe Oliveira de Sousa
No que diz respeito a sua importância, Jürgen Habermas comparou a obra Making It Explicit de Robert Brandom com A Theory of Justice. Este texto investiga a relevância da filosofia do signifi cado de Brandom para a interpretação jurídica. O foco de atenção é se o significado de uma norma pode limitar a interpretação jurídica. As questões da determinação e da objetividade do Direito estão em pauta. Ambos os debates são tratados a partir de argumentos da filosofia do significado. Em virtude da textura aberta do Direito e da vagueza da linguagem, que é um dos limites de julgamento, os juízes têm discricionariedade na aplicação do Direito. O tópico aqui é se e em que medida o significado da norma pode servir para reduzir essa discricionariedade. Tanto a legitimidade quanto a objetividade das decisões judiciais dependem disso. Palavras-chave: normatividade semântica, objetividade, argumentação jurídica, norma, significado.
With regard to its importance, Jürgen Habermas compared Robert Brandom’s Making It Explicit with A Theory of Justice. This paper investigates the significance of Brandom’s philosophy of meaning to legal interpretation. The focus of attention is whether the meaning of a norm can constrain legal interpretation. The questions of the determinacy and the objectivity of law are at issue. Both debates are dealt with by arguments from the philosophy of meaning. Because of the open texture of law and because of the vagueness of language, which is one of the burdens of judgment, judges have discretion in the application of law. The topic here is, whether and to what extent the meaning of the norm can serve to reduce this discretion. Both the legitimacy and the objectivity of judicial decisions depend on this. Key words: semantic normativity, objectivity, legal argumentation, norm, meaning.
