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Carlos Vicente Joaquim, Janaira Ribeiro Santana, Fábio Rodrigues Martinez
This paper analyzes the process of casualization of medical work by outsourcing the Cooperativa Brasileira de Trabalho Múltiplos de Saúde (Coopebras) by the Government of the State of Roraima. The possibility of outsourcing Cooperatives arises due to the introduction in the Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) of paragraph one of Article 442, which defines the member of the cooperative have no employment or with the cooperative, or the policyholder service. So with the research conducted in the cooperative grounded in qualitative-quantitative method, it was possible to verify the applicability of the thought of several authors regarding the use of cooperatives as a way to reduce costs and precarious work of the cooperative. For the contract to Coopebras, the Government of Roraima State has the obligation to pay workers' rights as overtime, paid holidays and 13th month pay to the cooperative.
Este artigo busca analisar o processo de precarização do trabalho médico por meio da terceirização da Cooperativa Brasileira de Trabalho Múltiplos de Saúde (Coopebras) pelo Governo do Estado de Roraima. A possibilidade de terceirização de Cooperativas surge em decorrência da introdução na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) do parágrafo único no artigo 442, definindo que o associado da cooperativa não tem vínculo empregatício nem com a cooperativa, nem com o tomador de serviço. Assim, com a pesquisa realizada na cooperativa embasada no método quantitativo-qualitativo, foi possível verificar a aplicabilidade do pensamento de diversos autores no que se refere ao uso de cooperativas como forma de diminuir custos e precarizar o trabalho dos cooperados. Pois ao contratar à Coopebras, o Governo do Estado de Roraima não tem a obrigatoriedade de pagar direitos trabalhistas como hora-extra, férias remuneradas e 13º salário aos cooperados.
