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Alexandre Mota Pinto
The usufruct of shares, though little used in practice, allows for several interests to be satisfied. The specificity of the object of the usufruct � a share, as a stream of rights � causes difficulties in defining its legal regime, in particular when it comes to the corporate rights of the usufructuary of shares, which will be analysed in this article. We will study the right of the usufructuary to participate in the profits of the company and the issues that arise from that right depending on a shareholders� resolution, the voting rights of the usufructuary and their joint exercise with the actual shareholder in the case of resolutions concerning changes to the articles of incorporation or dissolution, the right to challenge corporate resolutions and to be elected to corporate bodies, the right of the usufructuary to receive information, the right of the usufructuary to the liquidation quota and the inherent real sub-rogation, whereby the usufruct�s object becomes the amounts to disburse due to the liquidation, and, finally, the right to take part in capital increases, with different regimes applying, depending on whether the increase takes place through the incorporation of reserves or through new contributions.
O usufruto de acções apesar de pouco utilizado na prática, permite satisfazer interesses variados. A especificidade do objecto do usufruto � a acção, enquanto feixe de direitos � é causa de dificuldades na definição do respectivo regime jurídico, nomeadamente, no que se refere aos direitos sociais do usufrutuário de acções, que analisamos neste artigo. Assim, estudamos o direito do usufrutuário aos lucros e os problemas resultantes de esse direito depender de uma deliberação dos sócios, o direito de voto do usufrutuário e o seu exercício conjunto com o proprietário de raiz, nas deliberações de alteração do contrato ou de dissolução da sociedade, o direito de impugnar deliberações sociais e de ser designado para os órgãos sociais, o direito do usufrutuário à informação, o direito à quota de liquidação e a inerente sub- -rogação real, passando o usufruto a incidir sobre os valores a distribuir na liquidação e, por fim, o direito de participar em aumentos de capital, com regimes distintos consoante se trate de aumento por incorporação de reservas ou por novas entradas
