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Lucas Fucci Amato
A obra resenhada trata de uma redescrição da diferença entre princípios e regras constitucionais, com uma proposta de hermenêutica e argumentação juridicamente consistentes e socialmente adequadas. Por meio de uma apropriação original da teoria dos sistemas sociais de Luhmann, Marcelo Neves sustenta o papel estruturante dos princípios, ao proporcionarem a abertura do direito a demandas ainda não suficientemente tratadas pelo sistema jurídico; de outro lado, critica o formalismo de uma prática fundada somente em regras, mas as acolhe como indispensáveis para o processo de tomada de decisão no direito.
