O princípio constitucional da periodicidade da investidura das funções eleitorais como um dos fundamentos da cidadania

• Siqueroli de Freitas, Hamilton Giuliano ^[1] ; Rodrigues de Toledo, Iara ^[2]
  1. [1] Centro Universitario Toledo

     Centro Universitario Toledo

     Brasil

     
  2. [2] PUC/SP
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 16, Nº. 24, 2012
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • No presente trabalho, problematiza-se o princípio da periodicidade da investidura das funções eleitorais e sua ressonância na cidadania. Este princípio, porque inserto no art. 121 § 2º da CF reveste-se, de pronto, de grandeza constitucional. Como se isto não bastasse, propõe-se seu enlaçamento na cidadania, esta, igualmente, de nobreza constitucional, até porque, inelutável, que o início da cidadania dá-se com o alistamento eleitoral. Nessa ordem de pensamento, põe-se a Justiça Eleitoral como guardiã da democracia, a resvalar para a soberania popular, a cidadania e o pluralismo político, princípios , estes, fundamentais,  almejados pelo legislador constituinte