O poder normativo do executivo e separação de poderes: Revisitando Montesquieu

• Lima, Gustavo Augusto Freitas de ^[1]
  1. [1] UNICEUB
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 16, Nº. 23, 2012
• Idioma: portugués
• DOI: 10.22171/rej.v16i23.499
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• Resumen

  • O artigo discute a elaboração de atos normativos por parte do Executivo e o problema da separação de poderes. O texto analisa particularmente o conceito clássico de separação de poderes, sopesando as concepções de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas norte-americanos. Busca-se no texto contextualizar a discussão original e apontar a diversidade de contextos sociais e políticos.