Constitucionalização do direito civil e direitos fundamentais: Uma abordagem crítica

• Pereira, Fabio Queiroz ^[1] ; Pinto, Santiago ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 16, Nº. 23, 2012
• Idioma: portugués
• DOI: 10.22171/rej.v16i23.515
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• Resumen

  • A crítica desenvolvida visa a chamar atenção para os desvios ocorridos em razão da chamada constitucionalização do direito civil. Para isso, analisa a evolução do papel dos direitos fundamentais e sua relação com o direito civil, bem como as principais linhas que definem o referido processo de constitucionalização. Assim, por meio de uma abordagem crítica, aponta caminhos à efetivação de um diálogo leal e verdadeiro entre Constituição e direito privado.