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Virgílio Miguel Machado, Carlos Costa
The problem raised by this research was based on awide revision of literature on Tourism, Organisations,Power, Law and its projections and inter-relations, thathas allowed us to establish the concept of ‘tourismaccommodation enterprises’ as power organizations.The concept constitutes a comprehensive picture of anorganisation, as well as a power system which can beapplicable to Tourism. It was made operational throughvariables that allow the maintenance and reproductionof those system’s relations. The variables, based onsystem elements and juridical and economical effi ciencymeasures, allowed a static and dynamic evaluation of thepower systems, including an understanding of the networkof connections between Law and Economics, establishedin the maximization, effi ciency and effectiveness of thosesame systems.The methodology of the paper has highlighted thedetection of homologies in the functioning of powersystems, resorting to the historical and structuralmethods, and in their usage in tourism accommodationlaw and tourist territorial administration plans of Madeiraand Azores.That order is characterized by the concentration ofpower effi ciency variables in resort organizations, withconsequent apprehension of regulatory power of theState in favour of market organizations, thus harmingthe tourism systems, the tourism organisations and themaximization of the benefi ts to society, attained fromLaw´s planning and development processes.
O problema colocado nesta investigação baseousenuma revisão da literatura sobre os conceitos deTurismo, Organizações, Planeamento, Desenvolvimento,Poder, Direito, suas projecções e inter-relações, o quenos permitiu compreender as empresas de alojamentoturístico como organizações de poder.Desenvolve-se, assim, uma compreensão sistémica doconceito de organização, ou seja, de um “sistema de poder”aplicável a organizações de turismo, operacionalizado porvariáveis que permitem a manutenção e reprodução dasrelações desse sistema.Tais variáveis, baseadas em elementos paradigmáticosimportados do estruturalismo linguístico e em medidasde efi ciência jurídico-económica, permitem umaavaliação da ordem dos sistemas de poder, incluindo acompreensão da rede de relações estabelecidas entreDireito e Economia, tendo em vista a maximização,efi ciência e efectividade desses sistemas.A utilização destes métodos na observação do regimejurídico dos empreendimentos turísticos e dos Planos deOrdenamento Turístico dos Açores e Madeira permitemconcluir pela concentração de variáveis de efi ciênciade poder em organizações denominadas resort, comconsequente apreensão de poder regulatório a seu favôr,concluindo-se por um prejuízo dos sistemas de turismo ea maximização de benefícios para a sociedade derivadosdos processos de planeamento e desenvolvimentoturístico.
