Resumen de Uma análise da implementação e estruturação da defensoria pública no Brasil

Lucas Sidrim Gomes de Melo

• Trata-se de estudo acerca da estruturação e implementação da Defensoria Pública no Brasil. Situa-se a instituição enquanto promotora do acesso à Justiça, o qual é compreendido como requisito de validade e de eficácia do ordenamento jurídico. Faz-se uso de textos normativos, decisões judiciais e do III Diagnóstico da Defensoria Pública. Reflete-se a política pública de acesso à Justiça a parcelas hipossuficientes e as implicações da gerência do Poder Público na consolidação da Defensoria Pública.