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Christian Fernandes Gomes da Rosa
This paper is an attempt to consider the role of Jeremy Bentham within the development of the modern concept of Law in the Western World. To accomplish this task, his book named An Introduction to the Principles of Morals and Legislation, published in 1789, will be taken as a reference of his contribution with the conceptual change occurred in legal theory and philosophy in the late 18th century. Thus, the Utilitarianism, as presented by Bentham, and its relation with the process of establishment and application of (good) legislation, came to influence how Law is considered and thought in the Modern Society.
O artigo tem por escopo analisar o papel de Jeremy Bentham no desenvolvimento do conceito moderno de Direito no Ocidente. Para essa tarefa, sua obra Uma introdução aos princípios da moral e da legislação será utilizada como referência de sua contribuição na mudança conceitual que se operou na teoria e filosofia do Direito no final do século 18. Assim, o Utilitarismo, como apresentado por Bentham, e sua relação com o processo de instituição e aplicação da (boa) legislação, veio a influenciar como o Direito é considerado e pensado na Sociedade Moderna.
