Resumen de Direitos Humanos:proteçao e fundamentaçao a través da necessaria legitimidade democratica

Ana Lucia Pretto Pereira

• English

  this paper deals with the problem of human rights reasoning. After a presentation about a positive vision of human rights, it continues to the discussion about the role reserved to judicial review of a legitimate constitutional protection, and ends with a presentation of some theoretical propositions about their reasoning.

• português

  o texto trata da problemática acerca da fundamentação de direitos humanos.

  Inicia apresentando uma visão sobre a positivação dos direitos humanos, passa para a discussão acerca do papel reservado à jurisdição constitucional quanto à sua legítima proteção, e chega à apresentação de algumas propostas teóricas a respeito de sua fundamentação.