Ativismo ou passivismo judicial? o problema da legitimidade democrática das decisões jurídicas em ronald dworkin

• Autores: Rafael Simioni
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 15, Nº. 21, 2011
• Idioma: portugués
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  • English

    This paper aims at making explicit and discussing the distinction drawn by Ronald Dworkin between rules, principles and political policies. Among the several post-positivist stimuli of this substantialist and hermeneutic conception of law, Dworkin�s distinction of rules, principles and political policies provides a more adequate way of understanding how legal interpretations articulate principle arguments and policy arguments, bringing new light to the issue of activism and democratic legitimacy in legal decisions.

  • português

    Esse artigo objetiva explicitar e discutir a distinção traçada por Ronald Dworkin entre regras (rules), princípios (principles) e políticas públicas (policies). Dentre os vários estímulos pós-positivistas dessa concepção hermenêutica substancialista de direito, a distinção de Dworkin entre regras, princípios e política públicas permite entender de modo mais adequado como a prática interpretativa das decisões jurídicas articula argumentos de princípio e argumentos de política, colocando sob uma nova luz os problemas do ativismo e da legitimidade democrática das decisões jurídicas.