Resumen de O pensamento beccariano na constituição federal de 1988: uma breve análise dos princípios processuais penais na obra "Dos delitos e das penas"

Vanessa Raíres Ribeiro de Medeiros

• Os ensinamentos deixados pelo Marquês de Beccaria costumam ser bastante ressaltados quando se aborda o direito penal material.

  Entretanto, pouco se fala de sua contribuição para o processo penal, deveras significativa, pois seu pensamento provocou verdadeira revolução na maneira de encará-lo, que de um mero ritual de aplicação das penas passa a ser concebido como instrumento de contenção do poder de punir do Estado, devendo a aplicação da pena pautar-se por diversos princípios de natureza processual, por ele idealizados e ainda hoje incorporados no ordenamento jurídico de diversos países.