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Joana Brisson Lopes
This article examines the form of determination of the duration of employee�s vacation period under Portuguese Labour Law, in particular, it examines the specific mechanism of increase of vacation period depending on the employee�s days of absence, contained in art. 238, of the Labour Code, approved by Law No. 7 / 2009 of 12 February.
This analysis is done through the critical review of the sentence of the Tribunal da Relação de Lisbon of September 9, 2009, which rules for the first time if the exemptions for breastfeeding should be considered absences for purposes of increasing the employee�s vacation period.
O presente artigo procede à análise do regime da determinação da duração do período de férias no âmbito do Direito Laboral Português, em especial, do mecanismo específico de majoração do período de férias em função da assiduidade do trabalhador ao longo do ano a que as férias dizem respeito, contido no art. 238,º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro. Esta análise é feita a partir apreciação crítica de Acórdão da Relação de Lisboa de 9 de Setembro de 2009, em que se aprecia, pela primeira vez, a questão de saber se as dispensas para aleitação deverão ser consideradas faltas para efeitos de aplicação do regime de majoração do período de férias em função da assiduidade do trabalhador
