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Joao Pimentel, Adriano Squilacce
The management of limited companies or joint stock companies may be carried out by a board of directors with several members. The law and the relevant articles of association provide that these companies must be represented before third parties by a minimum number of directors. However, if this minimum number is not verified, shall we consider that these companies are validly bound before such third parties? Considering that Portuguese doctrine and case law adopt different solutions to solve this question, the purpose of this article is to find an answer, by analysing the possible constructions of the regulations on this matter.
No caso em que a administração das sociedades anónimas e a gerência das sociedades por quotas é exercida por um órgão pluripessoal, coloca-se a questão de saber se, no âmbito dos negócios jurídicos que celebram, estas sociedades se consideram validamente vinculadas, caso estejam representadas por um número de administradores ou gerentes inferior àquele que o pacto social ou a lei prevêem para o efeito. Através da análise dos diversos elementos convocáveis para a interpretação da lei, o presente artigo pretende contribuir para encontrar uma solução para esta questão fortemente controvertida na doutrina e na jurisprudência.
