Acceso usuarios
Alexandre Bueno Cateb, Ana Amelia Castro Ferreira
A comunicação eletrônica do ato processual seria encaminhada à instância inferior através do sistema tecnológico do Tribunal de origem, gerando um recibo eletrônico de protocolo.
Ao receber o arquivo assinado digitalmente, conferindo a autenticidade da autoria do ato transmitido, o Juízo de primeiro grau daria cumprimento à ordem superior. Sem dúvida, portanto, que a aplicação de recursos tecnológicos de segurança da informação, superando os questionamentos advindos pela imaterialidade característica do ambiente digital, proporcionará maior segurança jurídica ao procedimento e comunicação judiciais eletrônicos, em comparação com aquela vivenciada nos autos em papel.
