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Boaventura de Sousa Santos
A governaçao é hoje apresentada como un novo paradigma de regulaçao social que veio suplantar o paradigma anteriormente em vigor assente no conflito social e no papel privilegiado do estado, enquanto ente soberano, para regular esse conflito por via do poder de comando e de coerçao ao seu dispor. Neste artigo faço uma crítica radical do novo paradigma, concebendo-o como a matriz regulatória do neoliberalismo, entendido como a nova versao do capitalismo de laissez faire. Centrada na questao da governabilidade, esta matriz regulatória pressupoe uma política de direito e de direitos que tende a agravar a crise da legitimidade do Estado. Algumas das facetas da governaçao podem ser encontradas no movimento global de resistência contra a globalizaçao neoliberal que tem hoje a sua melhor expressao no Fórum Social Mundial. Ao contrário da governaçao hegemónica, este movimento assenta na ideia de conflito e da luta contra a exclusao social, o que se torna manifesto nas concepçoes e políticas de direito que adopta.
