Concept and Implementation on the State of Emergency in Indonesia: Outlook to Strengthen Checks and Balances during Crisis
Qurrata Ayuni, Satya Arinanto, Fitra Arsil, Maria Farida Indrati
págs. 11-36
Reevaluating constitutional liability: Russian and international perspectives
Vadim Vinogradov
págs. 37-72
The current influence of social media on democratic debate, political parties and electioneering
Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges
págs. 73-102
O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: Contribuições feministas
Siddharta Legale, Raisa D. Ribeiro
págs. 103-135
O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
Osvaldo Ferreira de Carvalho
págs. 137-172
A advocacia pública como intérprete constitucional
Têmis Limberger, Vinícius dos Santos Rodrigues
págs. 173-200
Entre o “faça o que eu digo” e o “faça o que eu faço”: uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
Marcelo Nunes Apolinário, Victor Ribeiro da Costa
págs. 201-227
Supremo voto do relator ou onze votos Supremos?: Uma análise do comportamento dos Ministros do STF nos julgamentos colegiados
Fabrício Castagna Lunardi
págs. 229-250