págs. 2-3
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil: a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
Lucas Reis da Silva
págs. 7-36
págs. 37-52
págs. 53-66
Juan Bautista Arríen Somarriba
págs. 67-92
Impedimentos à execução do orçamento impositivo e o prejuízo ao planejamento da atividade do Estado
Mariane Yuri Shiohara Lubke, Luiz Alberto Blanchet
págs. 83-112
Administración pública, corrupción y derechos humanos
Mariana Moranchel Pocaterra
págs. 113-126
Gabriele Vestri
págs. 127-142
Participação no processo legislativo como direito fundamental: um olhar sobre as ferramentas de e-democracy no Congresso Nacional Brasileiro
Vivian Lima López Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto, Claudio Barboza
págs. 143-166
José Luis Domínguez Álvarez
págs. 167-192
Jenssy Carolina Paz Macias
págs. 193-206
Os desacordos de moralidade política entre executivo e judiciário: uma análise do recurso extraordinário nº 657.718/MG
Juraci Mourão Lopes Filho, Isabelly Cysne Augusto Maia, Matheus Casimiro Gomes Serafim
págs. 207-230
Luis Ferney Moreno Castillo
págs. 231-244
El dictamen de congruencia como mecanismo de coordinación en el Derecho urbanístico mexicano
Manuel Jiménez Dorantes
págs. 245-270
Jose Manuel Ledezma Rosas, Enoc Francisco Morán Torres
págs. 271-300
Emerson Gabardo, Carlos Augusto Goulart Czelusniak
págs. 301-328