Karol Ryszkowski
págs. 10-19
Mariusz Załucki
págs. 20-31
Character of effet utile and interpretation of EU law through CJEU jurisprudence
Dimitris Liakopoulos
págs. 32-69
The crime of violating health emergency rule during a pandemic in Brazil
Herón José de Santana Gordilho, Ester Gondim
págs. 70-79
Agência reguladora de resíduos sólidos: uma necessidade
Magno Federici Gomes, Viviane Kelly Silva Sá
págs. 80-98
págs. 99-116
A nacionalidade como um direito humano e os desafios da apatridia
Marília Oliveira Leite Couto, Dilton Ribeiro
págs. 117-131
Paulo Campanha Santana, Márcia Dieguez Leuzinger
págs. 132-153
A educação como política de integração local de crianças refugiadas: uma análise sobre sua efetividade no Estado Espanhol
Isabelle Dias Carneiro Santos
págs. 154-201
Guarda de la Naturaleza: Conocimientos Ecológicos Tradicionales de los Pueblos Indígenas y Estrategias de Protección
Salvador Millaleo Hernández
págs. 202-230
A Defensoria Pública e os processos de luta por direitos humanos no Brasil
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Alberto Carvalho Amaral
págs. 231-247
La pena natural: Un criterio de oportunidad procesal necesario para Cuba
Rufina de la Caridad Hernández Rodríguez
págs. 248-268
Vulneração de gênero no âmbito do direito à saúde no Brasil: um olhar sob a premissa da obra “Holocausto brasileiro
Angelita Maria Maders
págs. 269-284
A educação em direitos humanos na graduação em direito no Brasil
Andrey Philippe de Sá Baeta Neves, Rafhael Lima Ribeiro
págs. 285-312
Clayton dos Santos Queiroz, María de Fátima Ribeiro
págs. 313-327
págs. 328-348
O papel das forças extraparlamentares no processo de criação do direito: o juiz, o ativismo e a democracia
Patrícia Spagnolo Parise Costa, José Rodrigo Rodríguez
págs. 349-371
págs. 372-382
Los menores y su captación por las sectas religiosas
María del Pilar Mesa Torres
págs. 383-405
A perda da nacionalidade brasileira e a extradição ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal
André Ricci de Amorim, Gabriela Borghi Affonso
págs. 406-426
A violação de direitos decorrente de testes de orientação sexual no âmbito da União Europeia
Dionis Mauri Penning Blank
págs. 427-441
Globalização e neoliberalismo: uma análise dos seus impactos sobre a justiça fiscal
Lívio Augusto de Carvalho Santos
págs. 442-456
El Policía Ambiental en el Valle de Aburrá: Un estudio de Representaciones Sociales de Educación Ambiental y Medio Ambiente
Diana Espinosa Rojas
págs. 457-473
Las nuevas guerras y el patrimonio cultural material: La destrucción de los bienes culturales en los conflictos del siglo XXI; el caso del Estado Islámico
Christoph R. Schreinmoser
págs. 474-491
Responsabilidade internacional: Estudo do caso Bayev and others v. Russia
Aldy Mello de Araújo Filho
págs. 492-516
Sistema de Financiamento do Agronegócio e Sustentabilidade: uma perspectiva a partir do Direito Brasileiro
Carolina Mérida
págs. 517-534
O direito achado na rua, o pluralismo jurídico crítico e as práticas emancipadoras
Alberto Carvalho Amaral
págs. 534-541
María Florencia Suárez
págs. 542-548