How can nudging solve some of the internet data privacy issues
Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Giovanna Michelato Almada
págs. 6-19
George Baracuhy Cruz Viana, Edson Ricardo Saleme
págs. 20-32
Contribuição social sobre o lucro: diferenciação ou sobrecarga?
José Roberto Rodrigues Afonso, Daniel Camurça Correia, Celso de Barros Correia Neto
págs. 33-53
Situação jurídica: a supressão da autoridade parental por ordem judicial e o posterior exercício (i)legal de direitos e deveres perante os filhos
Ana Cláudia Corrêa Zuin, Paulo Roberto Ciola de Castro, Nayara Rangel Vasconcellos
págs. 54-71
Direito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável
Marcelo Tobias da Silva Azevedo, Giovani Clark
págs. 72-87
Antonio Carlos Efing, Janaina Mendes de Oliveira
págs. 88-103
Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática
Gabriella Möller, Paulo Júnior Trindade dos Santos, André Antônio Gracioli
págs. 104-121
Observações sistêmicas da participação e do controle social nas operações urbanas consorciadas
Fábio Scopel Vanin, Janriê Rodrigues Reck
págs. 122-140
A regulação estatal para incentivar o primeiro emprego dos jovens no Brasil: elementos para o desenvolvimento econômico
Lucas Maciel Muniz, Marisa Rossignoli
págs. 141-156
O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA
Marcelo Messias Leite, Magno Federici Gomes
págs. 157-178
A cota de reserva ambiental no Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre o instituto após a declaração de constitucionalidade
Délton Winter de Carvalho, Lucas de Souza Lehfeld, Greyce Kelly Antunes de Souza
págs. 179-200
Felipe Montenegro Viviani Guimarães, Odone Sanguiné
págs. 201-221
Custos, insegurança jurídica e terceirização: percepção das empresas
Glauco Braga Dias, Luiz Ricardo Mattos
págs. 222-240
O investimento-anjo como instrumento de desenvolvimento econômico no Brasil
Kharen Kelm Herbst, Eduardo Oliveira Agustinho
págs. 241-255
págs. 256-269
A responsabilidade do proprietário possuidor indireto pelos danos causados ao meio ambiente do trabalho pelo possuidor direto: uma análise científica da juridicidade da imputação objetiva pela teoria do risco integral
Marcelo Drummond Naves, Elcio Nacur Rezende
págs. 270-285
A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático
Mateus Fernandes, Glauber Lucena
págs. 286-299
From state planning to public contracting: a necessary option for susteinable development
André Ricardo Fonseca da Silva, Bruno Gomes Bahia
págs. 300-321
Responsabilidade compartilhada na política nacional de resíduos sólidos: aplicabilidade da norma tributária ambiental indutora
Maria Marconiete Fernandes Pereira, Leonardo Teles de Oliveira
págs. 322-335