págs. 7-7
págs. 8-11
La legitimidad de los procesos de integración regional
Ioannis Papageorgiou, Katrin Nyman Metcalf
págs. 12-28
Reforma aduaneira no Brasil: necessidade de harmonização das normas de direito aduaneiro sancionador
Diogo Bianchi Fazolo, Mauricio Dalri Timm do Valle
págs. 29-46
La cuestión constitucional en el Uruguay con relación al MERCOSUR
Jorge Fernández Reyes
págs. 47-65
O princípio da margem de apreciação nacional: em busca do terreno comum
Cláudio Cerqueira Bastos Netto
págs. 66-87
MERCOSUL: a dicotomia entre a manutenção das listas de exceções e o sonho da constituição de um Mercado Comum
Bruna Cunha Costa Cardoso, Fernanda Burle
págs. 88-108
Desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da perspectiva dos BRICS
Renato Pinto Cavalcanti
págs. 109-133
A Actio Popularis no Direito Internacional Contemporâneo
Marcus Vinicius Xavier de Oliveira
págs. 134-174
El modelo de cooperación de la Comunidad Andina en materia migratoria
Carolina Lourdes Rodríguez Aguilera
págs. 175-192
Educação entre as fronteiras do direito e da cidadania
Fabio Bezerra Correia Lima
págs. 193-212
Cidadania e direitos sociais no Brasil: um longo percurso para o acesso aos direitos fundamentais
Angélica Cristina Nagel Hullen
págs. 213-227
Contratos internacionais segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Taís Zagonel, Frederico Glitz
págs. 228-244
Análisis del marco de actuación de sociedades Off Shore en Argentina: especial mirada a los estándares internacionales de OCDE
Candela Noelia Villegas
págs. 245-261
Jaime Alberto Sandoval Mesa
págs. 262-284