A question to the President of the United States, Donald Trump: is it a travel ban, or a Muslim ban, or a travel Muslim ban?
Mohamed A. 'Arafa
págs. 9-34
Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment
Yaniv Roznai, Letícia Regina Camargo Kreuz
págs. 35-56
págs. 57-90
Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do "bis in idem"
Cristina Fortini, Ariane Shermam
págs. 91-112
Planejamento orçamentário e políticas públicas: explorando uma alternativa de reconciliação pela indução
Vanice Regina Lírio do Valle
págs. 113-134
págs. 135-164
Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Federico Losurdo
págs. 165-186
Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício
Nicola Tommasini, Roberto Baptista Dias da Silva
págs. 187-208
Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação
Célia Barbosa Abreu, Dalton Robert Tibúrcio
págs. 209-234