Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza”
Francesco Caprioli
págs. 933-952
I limiti oggettivi del ne bis in idem in Italia tra fonti nazionali ed europee
Fabio Salvatore Cassibba
págs. 953-1002
págs. 1003-1052
La resistenza del giudicato alla violazione del principio di legalità penale
Manfredi Bontempelli
págs. 1053-1094
Arquivamento do Inquérito Policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
págs. 1095-1118
A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira
Fauzi Hassan Choukr
págs. 1119-1142
Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena
Décio Franco David, Gilson Bonato
págs. 1143-1174
Leaned Matos Hidalgo
págs. 1177-1215
Breve ensaio sobre a legitimidade do ativismo judicial no processo penal: limites e consolidação como prática jurídica
Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Roberta Eggert Poll
págs. 1217-1246
Armed Forces as Security Agency and The Competence of Military Courts: The Prospect of Democratic Breakdown
Rodrigo Grazinoli Garrido, Ana Morell, Silvana Vieira Azevedo
págs. 1249-1274
Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática
Francisco França Júnior
págs. 1277-1318
Entre leyes y saberes: normas procesales, ejecución penitenciaria y formación de los abogados en Córdoba (1887/1940)
José Daniel Cesano
págs. 1321-1344