Acceso usuarios
págs. 81-128
págs. 129-148
Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência
Jordi Ferrer Beltrán 
págs. 149-182
Ana Sánchez Rubio
págs. 183-214
Los estándares de cientificidad como criterio de admisibilidad de la prueba científica
Juan Manuel Alcoceba Gil
págs. 215-242
Rafael Fecury Nogueira
págs. 243-275
A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro
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As Abordagens Policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial
Gabriela Ponte Carvalho, Evandro Piza Duarte
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Francisco Ortêncio de Carvalho
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A Repercussão do Fenômeno das Falsas Memórias na Prova Testemunhal: uma análise a partir dos Julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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O controle judicial da execução penal no Brasil: ambiguidades e contradições de uma relação perversa
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Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu
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