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As consequências da expansão urbana no meio ambiente de Anápolis, Goiás
Ariane Oliveira da Silva Gonçalves, Euriane Sousa Abreu, Rildo Mourão Ferreira
págs. 11-22
Los medios de prueba de los delitos ambientales cibernéticos
María Auxiliadora Minahim, Heron José de Santana Gordilho, Daniela Carvalho Portugal
págs. 23-40
Las prácticas de mejora en las administraciones públicas españolas
Hortensia Rodríguez Morales
págs. 41-62
El derecho penal como disciplina transnacional y de cooperación: El caso del Tribunal Penal Internacional
Marco Ribeiro Henriques, Daniela Serra Castilhos
págs. 63-78
Patrícia Anjos Azevedo
págs. 79-94
La detención como figura representativa del sistema de justicia
Vicente Rivero Santana
págs. 95-102
Liberdade de expressão no Brasil: Princípio ou regra, na perspectiva conceitual de Robert Alexy?
Márcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana
págs. 103-114
Medidas cautelares ante colusión en compras públicas: puesto que nadie quiere irse, nos iremos solos
Johannes San Miguel
págs. 115-138
A atuação da equipe econômica do Plano Real no Conselho Monetário Nacional: uma análise institucional da relação da burocracia com o Poder Legislativo
José Raymundo Ribeiro Campos Filho, Elisabete Reis de Carvalho, Charles de Sousa Trigueiro
págs. 139-151
María Candelaria del Pino Padrón
págs. 153-164
A questão da paridade no ensino superior
Dora Resende Alves, Clara de Sousa Alves
págs. 165-180
Direito, Gênero e Literatura: sua aproximação a partir da obra de Clarice Lispector
Angelita Maria Maders, Isabel Cristina Brettas Duarte
págs. 181-203
Trata de Órganos Humanos: Desafíos del alineamiento de la legislación de Brasil con los principios del Convenio de Santiago de CompostelaConsejo de Europa (CoE)
Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, Fernando González Botija 
, Pedro Díaz Peralta
págs. 205-219
El problema de la reputación online y motores de búsqueda: Derecho al olvido
José Ramón Saura, Pedro Ramiro Palos Sánchez, Felipe R. Debasa Navalpotro
págs. 221-229
A epistemiologia do garantismo penal e sua validade teórica: uma discussão sobre a crise da violência
Sérgio William Domingues Teixeira, Arlen José Silva de Souza
págs. 231-256
El pensamiento de Aristóteles, Hobbes y Marx en las teorías criminalísticas contemporáneas
Matías Alejandro Caro
págs. 257-266
Diana Coutinho
págs. 267-284
Corrupção e transparência no Brasil
Charles de Sousa Trigueiro, Mariano Rodrigues da Silva Neto
págs. 285-291
págs. 293-304
Iasmin da Silva Oliveira, Ricardo Tavares de Albuquerque
págs. 305-330
págs. 331-346
Inês Moreira da Costa, Arlen José Silva de Souza
págs. 347-365
Crescimento populacional, arrecadação e recessão
Fabiano Augusto Petean, Daniel Francisco Nagao Menezes
págs. 367-378
Juizados Especiais: dever de fundamentação segundo o Novo Código de Processo Civil
Jessiane Nogueira Roque, Jeibson dos Santos Justiniano
págs. 379-397
A evolução da responsabilidade civil no direito constitucional contemporâneo: do dano moral in nature ao dano moral in re ipsa
Mariana Cristina Garatini, Ana Luiza Figueira Porto
págs. 399-412
El reconocimiento del Derecho consuetudinario indígena como Derechos Humanos: su estado en el Derecho chileno moderno
Alvaro Daniel Espinoza Collao
págs. 413-437
A tutela dos direitos humanos dos migrantes pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Laura María Silva Cortez, Thiago Oliveira Moreira
págs. 439-452
