pág. 1
pág. 2
La responsabilidad administrativa subjetiva de las personas jurídicas
Verónica Rojas Montes
págs. 3-25
Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial
Juan Gustavo Corvalán
págs. 26-66
págs. 67-91
Ecological State and Ecocentrism: introductory parameters for sustainability according to Klaus Bosselmann
Ana Stela Câmara
págs. 92-113
Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
André Saddy, Igor Giuberti Pinto
págs. 114-172
págs. 173-209
Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani
págs. 210-229
O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Rosa Oliveira de Pontes
págs. 230-256
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Herón José de Santana Gordilho, Amanda Malta Coutinho
págs. 257-281
Salete Oro Boff, Vilmar Antônio Boff
págs. 282-302
págs. 303-329
Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial
Galtiênio da Cruz Paulino, Benjamin M. Tabak
págs. 330-357
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
Beatriz Costa Rodrigues Farias, Clarice Gomes Marotta
págs. 358-377
40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário
Maria Isabel Leite Silva de Lima, Fernando Rei Ribeiro
págs. 378-410
A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
Joyceane Bezerra de Menezes, Uinie Caminha
págs. 411-442
Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, Filomeno Moraes
págs. 443-461