Non-Resident Second Amendment Rights after Dearth v. Lynch
Steven K. Specht, Michael Piccolo
págs. 11-34
Judicialization of the Right to Health and Institutional Changes in Brazil
Leandro Molhano Ribeiro, Ivar Alberto Martins Hartmann
págs. 35-52
Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system
Alexandre Godoy Dotta
págs. 53-69
Decisiones, influencias y representación: capitalización de la injerencia política
Marco Aurelio González Maldonado
págs. 71-103
Ana Claudia Santano, Marina del Pilar Olmeda García
págs. 105-116
Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Maria Celina Bodin de Moraes, Ana Carolina Brochado Teixeira
págs. 117-139
Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
Anderson Vichinkeski Teixeira
págs. 141-166
Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.
págs. 167-189
Janriê Rodrigues Reck, Caroline Müller Bitencourt
págs. 191-214
Regulando a incerteza: a construção de modelos decisórios e os riscos do paradoxo da determinação
Fernando Leal Paraíso
págs. 215-226