pág. 1
pág. 2
O direito fundamental ao saneamento básico como garantia do mínimo existencial social e ambiental
Sonia Aparecida Carvalho
págs. 6-37
pág. 7
Tributação e direitos sociais: A extrafiscalidade instrumento de efetividade
Marciano Buffon
págs. 38-68
A incorporação da transversalidade nas políticas públicas voltadas a questão de gênero: (re)vindicando o espaço pelo empoderamento e a emancipação social
Marly M.M. Da Costa, Rosane Teresinha Carvalho Porto
págs. 69-88
Pais homicidas e inimputabilidade: Um estudo transdisciplinar
Alfredo Cataldo Cataldo Neto, Fabíola Dornelles
págs. 89-118
A moradia como direito à cidade: análise da eficácia e efetividade jurídica
Fausto Santos Morais, Marx Villa, Bruno Dellagerisi
págs. 119-135
Giuliana Redin, Andressa Vieira
págs. 136-147
Adolescência Brasileira e o Contexto de Vulnerabilidade à Violação de direitos fundamentais (ABCVV)
Ana Paula Motta Costa
págs. 148-176
Direitos humanos e o uso progressivo da força: Novas tecnologias a serviço das forças de segurança pública como ferramentas para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana
Jorge Amaral dos Santos, Patrícia Messa Urrutigaray
págs. 177-196
págs. 197-206